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15 de maio de 2014

OS FERIADOS MUNICIPAIS DE FAFE




Reprodução do "Almanaque Ilustrado de Fafe", 1912


Os feriados municipais foram incrementados pelo governo da primeira república em 1910. O regime monárquico anterior não dava espaço para este tipo de benefícios.
Assim, Fafe goza de feriado municipal há pouco mais de um século. Durante este período foram duas as datas escolhidas: inicialmente o 1º de Maio e depois o 16 do mesmo mês.

Os feriados da Republica
«O Diario do Governo publicou o seguinte importante decreto:
O Governo Provisório da Republica faz saber que em nome da Republica se decretou, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1º - São considerados, para todos os efeitos, feriados os seguintes dias:
1º de janeiro – consagrado á fraternidade universal.
31 de janeiro – consagrado aos percursores e aos mártires da Republica.
5 de outubro – consagrado aos heroes da Republica.
1 de dezembro – consagrado á autonomia da pátria portugueza.
25 de dezembro – consagrado á família.

Art. 2º As municipalidades poderão, dentro da área dos respectivos conselhos, considerar feriado um dia por anno, escolhendo-o entre os que representam as festas tradicionais e características do município.
Determina-se portanto que todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução do presente decreto com força de lei pertencer o cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nelle se contém.
Os ministros de todas as repartições o façam imprimir, publicar e correr. Dado nos paços do governo da Republica, aos 12 de outubro de 1910 – Joaquim Theophilo Braga – Antonio José de Almeida – Affonso Costa – Antonio Xavier Correia Barreto – José Relvas – Amaro e Azevedo Gomes – Bernardino Machado – Antonio Luiz Gomes.»
Transcrito do “Almanaque Ilustrado de Fafe”, 1911.

Em Fafe esta Lei passou a vigorar, logo em 1911, surgindo o primeiro feriado municipal local, consagrado ao trabalhador, em 1 de Maio de cada ano.



Excerto do jornal "O Desforço", 8 de Maio 1913


O PRIMEIRO DE MAIO EM FAFE

«A Comissão Republicana Administrativa de Fafe parece que, em homenagem ás classes trabalhadoras, que foram os verdadeiros derrubadores da monarchia, e são agora o principal sustentáculo da Republica, entendeu dever considerar feriado no concelho de Fafe o dia 1º de Maio. Foi um incentivo á classe proletária, neste concelho, ainda muito atrazada que muito honra a Comissão.»

In: jornal “O Desforço”, 1 de Maio de 1913


Esta escolha não foi certamente de encontro com as disposições legais e o 1º de Maio foi, apenas durante quatro anos, o feriado municipal em Fafe.



Excerto do "Almanaque Ilustrado de Fafe", 1915


Em 1915 a data do feriado mudou para o dia 16 de maio, o dia de início das “Feiras de Ano”: As Feiras Francas de Fafe, uma festa tradicional com raízes setecentistas que perdurou até à actualidade.

Quase a alcançar o centenário, o feriado do 16 de Maio, a festa do povo, prevaleceu ao ímpeto republicano que, inicialmente quis incrementar uma data histórica universal como feriado local, contrariando a essência da Lei de 1910.

Falta um ano para o centenário do feriado municipal de Fafe, tempo suficiente para pensar e pôr em prática um conjunto de acções comemorativas que, na minha modesta opinião, deveria passar por recriações de época no espaço que foi, durante muitas décadas, palco das "Festas de Ano", o Largo de Fafe, actual Praça 25 de Abril.
Fica a sugestão...
  


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